Direito Animal: o uso de focinheiras em passeios na rua
Quase todos os estados do Brasil possuem regulamentação em que classificam o Pit Bull, Fila Brasileiro, Rottweiler, Dobermann, Bull Terrier, Dogo Argentino, além dos derivados dessas raças, cães de “extrema agressividade” e que, por isso, devem circular munidos de focinheira.
Conforme a legislação, na maioria dos estados, esses mascotes de verão usar focinheira sempre que estiverem em logradores públicos, ambientes coletivos, centros de compras, eventos, passeatas, concentrações públicas, áreas internas de condomínio, estacionamentos, parques, jardins e praças.
Qualquer pessoa poderá denunciar à polícia quando flagrada a condução de cães em desacordo com as regras estabelecidas. Verificada a omissão de cautela na guarda ou condução de animais relacionados na lista de cada estado, o dono ou condutor responderá como Contraventor Penal, além de pagar multa, podendo até, dependendo do caso, perder a posse do animal.
Para evitar transtornos maiores e constrangimentos desnecessários, é bom andar dentro da Lei. Ainda que você tenha confiança em seu animal, acostume-o a passear com a focinheira. Afinal, assim vocês estarão livres para caminhar em qualquer lugar numa boa!
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